em Nota jurídica
Reforma Tributária: setor cultural é contemplado com regime diferenciado
Conforme amplamente divulgado, a Emenda Constitucional nº 132, que altera, especialmente, a tributação sobre o consumo, foi aprovada na última quarta-feira, 20 de dezembro. Em síntese, o ICMS, o ISS, a PIS e a COFINS devem ser substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, e […]