O trabalho de clearance tem como objetivo desembaraçar o conteúdo e assessorar os profissionais envolvidos nas produções de projetos institucionais de grande porte, assim como na análise de risco jurídico de conteúdos diversos, inclusive audiovisuais. A equipe de clearance do CQS/FV é especializada nas questões jurídicas relacionadas à liberdade de expressão, direitos de personalidade e direitos autorais, realizando análises de risco jurídico em materiais da fase de desenvolvimento ou antes da publicação (pre-publication reviews), revisando análises de fact-checking para materiais de desenvolvimento e produção de diversos gêneros de conteúdos. Esse trabalho oferece uma visão bastante eficaz para a tomada de decisões na realização de projetos artísticos, culturais, publicitários, institucionais e desportivos.

Em sua atuação em Direito Administrativo, o CQS/FV acumulou know how inovador e diferenciado para a implementação de um completo programa de integridade com ações voltadas ao cumprimento das regras da Lei Anticorrupção, especialmente para um seguro relacionamento entre público e privado no financiamento de atividades privadas de interesse público com recursos públicos.

O CQS/FV administra carteira de contencioso de massa e ações estratégicas. Dentre as questões em litígio, além dos conflitos oriundos do mercado de cultura, entretenimento e tecnologia, destaca-se a atuação em ações envolvendo propriedade industrial, como marcas e nomes de domínio, bem como em direito imobiliário, direito administrativo e direito comercial, relações de consumo, publicidade infantil, publicidade de produtos de risco à saúde. Também atuamos em casos perante o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR) para clientes bastante relevantes em seus segmentos de mercado.

Com foco em parceria estratégica e compreensão total dos objetivos dos clientes nas diferentes operações comerciais e de mercado, o escritório reúne capacidade técnica e jurídica para determinar os riscos envolvidos em cada caso específico e atingir condições positivas de negociação, consolidadas em contratos e documentos legais adequados, tais como Licenciamento; Representação Comercial; Distribuição; Franquia; Prestação de Serviços; Patrocínio, entre outros.

O escritório atua nas relações da sociedade civil com a Administração Pública, com expertise reconhecida em planejamento estratégico para financiamento de ações desenvolvidas por particulares com recursos públicos. Atua também na assessoria a empresas estatais e à administração pública na temática de planejamento de políticas públicas por meio das leis de parceria com a sociedade civil.

O CQS/FV presta assessoria jurídica em temas ambientais e de sustentabilidade, de forma preventiva e contenciosa. Nossos serviços incluem a diligência legal, inclusive para operações societárias, análise de risco legal-ambiental e gestão de crises. Atuamos na negociação, implementação e encerramento de Termos de Ajustamento de Conduta com Ministério Público e órgãos ambientais quando necessário. Atuamos em procedimentos de licenciamento ambiental perante órgãos de todos os níveis da federação assim como junto aos órgãos intervenientes, indicando alternativas de menor risco. Prestamos aconselhamento e representação em procedimentos de investigação por dano ambiental e de gestão de áreas contaminadas; consultoria em temas do Direito Ambiental – direto florestal, gestão de resíduos, unidades de conservação, mercado de carbono e ativos ambientais. Assessoramos clientes em temas de sustentabilidade, como transparência e reporte ESG e relacionamento com partes interessadas. Também representamos nossos clientes em investigações e processos judiciais de natureza ambiental, assim como em processos administrativos decorrentes de autuações ambientais.

A área de Direito Imobiliário busca assessorar juridicamente em todas as questões que envolvam bens imóveis e suas peculiaridades, atuando diretamente desde a compra e venda de imóveis até a regularização de grandes áreas, incorporações e adequação de imóveis à legislação específica.

Atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de pessoas físicas e jurídicas em todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário. O trabalho do escritório envolve a atuação em inquéritos policiais e ações penais, como Defesa ou Assistente de Acusação, opiniões legais e assistência legal em crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a ordem previdenciária, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra as relações de consumo, crimes contra a ordem econômica, crimes contra o mercado de capitais, crimes contra a propriedade imaterial, lavagem de dinheiro, crimes contra a Administração Pública, crimes da lei de licitação, crimes perpetrados pela internet, crimes contra a honra, dentre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante.

Com atuação reconhecida em Direito do Terceiro Setor, o escritório oferece assessoria jurídica completa e de excelência para a constituição e planejamento societário de associações e fundações; obtenção de títulos e certificados conferidos pelo poder público (OS, CEBAS, OSCIP, além de Utilidade Pública Estadual ou Municipal); estruturação tributária e assessoria voltada ao desenvolvimento institucional; além de suporte ao planejamento para financiar atividades com recursos privados e/ou públicos.

O escritório oferece segurança legal aos seus clientes na aquisição, venda e concentração de ativos de interesse, acompanhando todas as fases de negociação de participações societárias, nos processos de alienação e aquisição de ativos.

Nossas atividades nessa área incluem assessoria jurídica e estratégica na estruturação e operacionalização de diversas atividades, como a distribuição de conteúdos; exibição; de modelos de negócio no Brasil para agentes econômicos distribuidores; exibidores; programadores; produtores; plataformas online; talentos, etc. Por isso, também somos referência no âmbito da regulação setorial, como os diversos procedimentos administrativos junto à ANCINE e demais órgãos públicos no exercício de sua competência regulatória, fiscalizatória e de fomento.

Com a criação da área de planejamento sucessório, viabilizamos a possibilidade de organizar de forma antecipada a sucessão do seu patrimônio, podendo dispor os bens conforme o desejo do titular, prevenindo conflitos e reduzindo consideravelmente os custos com impostos e inventários."

O escritório possui destacado domínio da legislação brasileira e de tratados internacionais em matéria de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, concorrência desleal), software, proteção de segredos industriais, transferência de tecnologia, biotecnologia, franquia.

Em uma economia cada vez mais baseada na coleta e utilização de dados, a adequação da empresa ou entidade às leis de proteção de dados (CDC, LGPD, GDPR, Marco Civil da Internet, entre outras) torna-se essencial ao desenvolvimento de seus negócios ou objetivos sociais. O escritório presta amplos serviços na área de proteção de dados pessoais, que incluem, desde a elaboração de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, até trabalhos completos de compliance, visando à adequação da empresa à normativa aplicável.

Muitas vezes, o processo de produção de normativa passa despercebido pelo setor que afeta, gerando diversos problemas que poderiam ter sido resolvidos com um trabalho efetivo dentro do Congresso Nacional. A área de Relações Institucionais e Governamentais representa uma forma de mitigação preventiva de danos e de melhorias na legislação do setor com participação ativa dos clientes na produção normativa.

Oferecemos completo suporte jurídico no planejamento societário integral de empresas brasileiras e multinacionais, incluindo constituição de sociedades e elaboração de todos os documentos societários, em suas diversas formas; registro de capital estrangeiro no Banco Central do Brasil; reestruturação societária; e elaboração e revisão de acordos de acionistas, contratos de subscrição, contratos de compra e venda de participações societárias e/ou ativos, contratos de associação, entre outros.

O rápido desenvolvimento do mercado digital, no qual modelos de negócios inovadores e disruptivos são criados diariamente, impõe a necessidade de atualização constante dos profissionais do setor. Nossa equipe, formada por profissionais com ampla experiência nas áreas de contratos, litígios, regulação e compliance no mercado de tecnologia, mídia e telecomunicações (TMT), busca viabilizar com segurança e agilidade soluções jurídicas para os nossos clientes.

Com o objetivo de agregar eficiência tributária em operações específicas ou nas atividades rotineiras de seus clientes, o Escritório tem atuado com relevância em reestruturações societárias de grupos nacionais e multinacionais, na implementação de estruturas de coproduções estrangeiras e brasileiras, em investimentos estrangeiros no Brasil e em assessoria tributária aos segmentos incentivados com renúncias fiscais (áreas cultural, esportiva, audiovisual, terceiro setor, dentre outros). Esse trabalho é feito a partir da elaboração de planejamentos tributários para fruição segura dos incentivos fiscais e devida aplicação da legislação tributária e dos precedentes dos órgãos competentes; da apresentação de processo de consulta perante os órgãos tributários da administração pública; e da adoção de medidas administrativas e judiciais, visando ao reconhecimento da aplicação de regras imunizantes aos nossos clientes.