Foi publicada na última quinta-feira, 1º de fevereiro, a INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 que estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Com a publicação da nova IN, foi reaberto o sistema Salic para inscrição de novos projetos, já com base nas novas regras publicadas.

Apresentamos, neste documento, as principais alterações trazidas pelo novo texto.

Pela Área de Direito Público, do CQS/FV Advogados
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