Aprovado pelo Senado na última quarta-feira (6/3), o projeto de lei que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) seguiu para a sanção da Presidência da República.
Redigido pelo ex-deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o PL 5.206/2023 foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
De acordo com a Agência Senado, para Costa, o marco regulatório proposto tem o objetivo de garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
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Ainda segundo o órgão de imprensa, o relator apontou que o SNC busca a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais, sendo regido pelos princípios da diversidade das expressões culturais.
“Este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. Criar o Sistema Nacional de Cultura foi um avanço muito significativo. Homenagear a cultura é homenagear o povo do nosso país”, disse o senador, que informou que acatou apenas emendas de redação para aprimorar o texto do projeto.
A ministra da Cultura (MinC) Margareth Menezes acompanhou a votação do PL no Plenário. Delegados culturais e artistas também estiveram presentes nas galerias do Senado.
➥Saiba mais sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC)
➥Leia a integra do PL 5.206/2023
Por CQS/FV Advogados, com informações da Agência Senado
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⤥ Crédito da imagem do topo: Ketan Rajput/Unsplash