SNC é sancionado; marco transforma programas e projetos culturais em políticas de Estado permanentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Sistema Nacional de Cultura (SNC) na última quinta-feira, 4 de abril, no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Recife, Pernambuco. A ministra da Cultura Margareth Menezes participou da cerimônia.

Apelidado como SUS da Cultura, o marco regulatório – Lei Nº 14.835/2024 – é uma estratégia de gestão compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da sociedade civil.

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o SNC transforma programas e projetos culturais em políticas de Estado permanentes e independentes das mudanças de governo.

Adesão
Dos 450 municípios da região Norte, 250 aderiram ao sistema, representando 55,5% da região. A região Nordeste tem 64,8% de adesão, com 1.164 municípios. O Centro-Oeste possui adesão de 287 municípios, significando 61,45% da região. Já o Sudeste contém adesão de 55,8%, ou seja, dos 1.668 municípios, um total de 932 aderiram ao SNC. A região Sul tem 77,3% de adesão, com 921 municípios no Sistema Nacional de Cultura. Ao todo, 63,82% das cidades brasileiras aderiram ao SNC.

Infográfico “Adesões ao SNC por Região”/Reprodução

Ainda de acordo com o Governo Federal, a sanção do marco também fortalece a retomada do Ministério da Cultura e os esforços da pasta em resgatar o protagonismo, a pluralidade e a diversidade cultural no cenário político-social do Brasil.

“Criado para promover a descentralização e a democratização da cultura, o SNC é uma reivindicação antiga da comunidade cultural. A tramitação do documento no Congresso Nacional se estendeu desde 2005”, informa o MinC.

→ Veja a Lei Nº 14.835/2024

Por CQS/FV Advogados com informações do Ministério da Cultura (MinC)
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