A sócia do CQS/FV Advogados, Daniella Galvão, em coautoria com Gisele Jordão, publicou no Portal Exibidor um artigo essencial para todos que atuam ou investem no audiovisual brasileiro. O texto detalha como a Reforma Tributária — com testes em 2026 e implantação plena em 2033 — pode trazer riscos concretos para a produção nacional, os incentivos fiscais regionais e a competitividade do setor.

Pontos de atenção destacados no artigo:

– Tributação de direitos autorais e propriedade intelectual: com o novo IVA dual (IBS/CBS), obras e licenciamento passarão a ser tributados, encarecendo custos e afetando roteiristas, autores e produtores.

– Fim dos incentivos estaduais e municipais (como PROAC e PROMAC): pode gerar concentração perigosa de demanda nos mecanismos federais e enfraquecer a produção regional.

– Riscos ao investimento estrangeiro: mais burocracia e aumento da carga tributária podem afastar grandes produções.

– Jogos eletrônicos excluídos do regime diferenciado: apesar de reconhecida como atividade cultural, a indústria de games ficou fora do novo formato de benefícios.

O artigo faz um chamado: o setor precisa debater, influenciar e agir desde já para garantir que a reforma, ao invés de prejudicar, impulsione o audiovisual brasileiro.

Acesse a íntegra do artigo em: https://lnkd.in/dFumwYHc