A advogada e sócia do escritório Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio, Daniella Galvão, é a mediadora do painel “Desafios nas Operações Internacionais: Questões Financeiras e Tributárias”, na Expocine 22, em São Paulo.

Na mesa, o papel da mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) é derrubar a ideia de que questões tributárias são complicadas e indecifráveis. Fábio Lima (Sofa Digital), Ivan Boeing (Diamond Films) e Luiz Bannitz (Encripta) acompanham Galvão nessa missão, que acontece em 22 de setembro, das 14h às 14h45.

Em entrevista ao site do CQS/FV Advogados, a especialista aponta os principais “pecados” tributários das empresas de audiovisual, explica a missão do advogado nesse setor e divaga sobre as lições que a pandemia de covid-19 deu a esse mercado.

*

CQS/FV Advogados – Em relação às questões tributárias, onde as empresas de audiovisual nacionais e internacionais mais “pecam”? Por que isso acontece?

Daniella Galvão – Normalmente, os problemas decorrem do tratamento tributário inadequado para receitas oriundas de cessão e licenciamento de direitos autorais, que, nos termos da Lei de Direitos Autorais, devem receber tratamento equivalente ao de bens móveis.

Isso acontece porque existe um entendimento equivocado, formado a partir das políticas públicas de incentivo à emissão de Notas Fiscais – de serviços e de mercadorias –, de que qualquer pagamento deve ser “suportado” por Nota Fiscal. No entanto, o pagamento de valores a título de cessão ou licenciamento de direitos pode ser realizado mediante emissão de recibo.

LEIA TAMBÉM
CQS/FV Advogados participa da Expocine 22 com 2 painéis e consultoria jurídica

CQS/FV Advogados – Questões tributárias mal resolvidas podem encerrar a operação de uma empresa de audiovisual?

Daniella Galvão – Sim, questões tributárias mal resolvidas podem inviabilizar a continuidade de qualquer empresa.

Na área do audiovisual, quando a empresa precisa ter regularidade fiscal – por exemplo, para participar de editais – os maiores problemas normalmente decorrem de prestações de contas indeferidas que geram dívidas ativas, que são cobradas como execuções fiscais.

Em muitos casos, as prestações de contas acabam sendo indeferidas por falta de conformidade com as regras fiscais, como documentos fiscais inadequados.

CQS/FV Advogados – A força motriz do mercado de audiovisual é a criatividade. A partir disso, muita gente acha que assessorias e departamentos jurídicos são empecilhos dentro da indústria. Por que essa visão é equivocada?

Daniella Galvão – Por vezes, o mercado pode olhar o advogado como uma pessoa que cria burocracias e empecilhos, mas, na verdade, a intenção é viabilizar, de forma segura, a estruturação de negócios e evitar riscos e contingências.

Se o advogado conseguir comunicar isso com clareza certamente será visto como um aliado.

CQS/FV Advogados – A pandemia de covid-19 balançou a indústria do audiovisual de todo o planeta. Nesse contexto, por exemplo, a MGM foi adquirida pela Amazon Prime Video. Com a reabertura e o aquecimento do mercado mundial, quais lições e aprendizados ficam para o setor?

Daniella Galvão – Em momentos de crise e de alteração do mercado, quem tiver maior capacidade de se adaptar às mudanças conseguirá superar os obstáculos. As lições que ficam da pandemia são nesse sentido: adaptação e flexibilização dos negócios – incluindo novas parcerias e atuação em novas frentes.

Saiba mais sobre a Expocine 22 em www.expocine.com.br.

LEIA TAMBÉM
Amadeu: sem Clearance, as produções audiovisuais ficam vulneráveis a impasses jurídicos

Por Debora de Lucas
debora.lucas@cqsfv.com.br