A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) acaba de lançar dois novos guias voltados para cineastas independentes, e o CQS/FV Advogados tem muito a celebrar: ambas as publicações foram escritas por sócios do escritório.
Rodrigo Kopke Salinas assina o guia Rights Clearance: A Guide for Independent Filmmakers, e Thais Colli é autora de Development and Pitching of Audiovisual Projects: A Guide for Independent Filmmakers. As publicações integram a série da OMPI dedicada ao setor audiovisual e estão disponíveis em acesso aberto sob licença Creative Commons Attribution 4.0 International.
Dois guias, uma missão complementar
Os dois materiais foram concebidos para funcionar em conjunto. Enquanto o guia de Thais Colli conduz o cineasta desde a concepção da ideia até o pitch para investidores e distribuidores, o guia de Salinas entra em cena com o detalhamento do processo de clearance de direitos — a engrenagem jurídica que viabiliza a produção e a distribuição do conteúdo audiovisual. A própria introdução do guia de desenvolvimento e pitching ressalta que ele “é publicado conjuntamente com um guia detalhado sobre clearance de PI”, e que ambos devem ser utilizados de forma complementar.
Development and Pitching of Audiovisual Projects — por Thais Colli
O guia de autoria de Thais Colli oferece um roteiro prático para produtores independentes que precisam estruturar um projeto audiovisual e apresentá-lo de forma convincente ao mercado. A publicação está organizada em três grandes eixos:
- Conceituação e modelo de negócios: Como transformar uma ideia em um projeto estruturado, definindo proposta de valor, segmento de mercado, fontes de receita, orçamento e canais de distribuição.
- Pitching: O guia detalha o que financiadores e distribuidores avaliam em um pitch — narrativa sólida, material visual de apoio, dados de mercado, equipe talentosa e viabilidade jurídico-financeira — e como adaptar a apresentação a diferentes contextos, incluindo festivais e mercados internacionais.
- Desenvolvimento: A fase em que a ideia se converte em realidade: contratação de equipes, gestão de contratos, proteção do conteúdo criado e planejamento do orçamento com atenção às obrigações de PI em cada etapa.
Um dos diferenciais do material é a integração constante entre as dimensões artística, financeira e jurídica do projeto. O guia sublinha que a viabilidade legal — incluindo os aspectos de PI — é um elemento central que os financiadores consideram já no momento do pitch. Ao longo do texto, são fornecidos checklists práticos para a conceituação, o desenvolvimento e o próprio pitch, ferramentas imediatamente utilizáveis por produtores independentes de qualquer parte do mundo.
Rights Clearance: A Guide for Independent Filmmakers — por Rodrigo Kopke Salinas
O guia de Salinas aborda um dos temas mais críticos e frequentemente subestimados na produção audiovisual independente: o processo de clearance de direitos. Nos agradecimentos, o autor reconhece a colaboração de Alice Calixto, de Alessandro Amadeo e dos advogados especialistas em clearance do próprio CQS/FV Advogados, além do suporte da equipe da OMPI.
A publicação está estruturada em duas partes principais:
Parte 1 — Fundamentos do clearance:
- O que é clearance, por que é essencial e de quem é a responsabilidade (em regra, do produtor).
- Como estruturar um relatório de clearance e como incorporar o processo ao planejamento e ao orçamento desde a fase de desenvolvimento.
- A relação entre clearance e modelos de financiamento — produções independentes, encomendadas e coproduções internacionais.
- Gestão de riscos: como classificar, mitigar ou assumir os riscos identificados.
Parte 2 — Direitos analisados durante o clearance:
- Direito autoral e direitos conexos: Música (incluindo guia prático sobre cue sheets e negociação de licenças de sincronização), clipes audiovisuais, cenários, obras visuais, publicações impressas e obras em domínio público.
- Marcas e desenhos industriais: Uso de marcas reais, criação de marcas fictícias e políticas de clearance de plataformas e emissoras.
- Direitos de personalidade: Imagem e voz de atores, figurantes, pessoas públicas, obras baseadas em eventos reais, direitos de história de vida (life-story rights) e projetos com menores.
- Tópicos emergentes: Inteligência artificial generativa e seus impactos sobre o clearance, incluindo questões de cadeia de titularidade, obrigações contratuais com plataformas e riscos de declarações falsas em registros de obras.
O guia inclui ainda um modelo de relatório de clearance musical e um checklist completo dos documentos necessários para a obtenção de seguro E&O (Errors & Omissions), tornando o material uma referência operacional para produtores e seus times jurídicos.
A relevância para o setor audiovisual brasileiro e internacional
O audiovisual é um dos setores que mais frequentemente envolve o uso de conteúdos protegidos por PI — músicas, obras visuais, marcas, imagens de pessoas — e ao mesmo tempo um dos que mais sofre com a falta de planejamento jurídico desde as fases iniciais de produção. A publicação desses dois guias pela OMPI, organismo com 193 Estados-membros e autoridade global em propriedade intelectual, confere ao material uma legitimidade e um alcance que extrapolam qualquer jurisdição nacional.
Para o Brasil, onde o mercado audiovisual vive um momento de expansão — impulsionado pelas plataformas de streaming, pelos incentivos fiscais e pela crescente presença em festivais internacionais —, a existência de materiais técnicos acessíveis sobre clearance e desenvolvimento de projetos preenche uma lacuna relevante. Os guias estão disponíveis em inglês e licenciados para adaptação e tradução, o que abre espaço para iniciativas de localização do conteúdo.
O CQS/FV como referência no audiovisual
A publicação simultânea de dois guias pela OMPI, ambos assinados por sócios do mesmo escritório, é um reconhecimento incomum da expertise do CQS/FV na interseção entre direito e indústria audiovisual. O trabalho de Salinas e Thais Colli junto à OMPI reforça o posicionamento do escritório como referência técnica não apenas no Brasil, mas no cenário jurídico internacional.
Internamente, os dois guias passarão a integrar as referências utilizadas nas clínicas e capacitações conduzidas pelos sócios junto a produtores, festivais e parceiros estratégicos no Brasil e no exterior. A proposta de parceria com a Bravi para a realização de clínicas em festivais brasileiros com base nesses materiais representa um passo natural nessa direção — levando ao mercado nacional o mesmo conteúdo que a OMPI distribui globalmente.
Acesso aos guias
As publicações estão disponíveis gratuitamente no portal da OMPI e podem ser reproduzidas, distribuídas, adaptadas e traduzidas para fins comerciais ou não comerciais, desde que a OMPI seja citada como fonte: