Oportunidades para a indústria criativa

A WAIFF (World Artificial Intelligence Film Festival) é um dos principais espaços globais de debate sobre o impacto da inteligência artificial no audiovisual e na indústria criativa, reunindo profissionais, pesquisadores, reguladores e empresas de tecnologia para discutir tendências, riscos e oportunidades do uso dessas ferramentas. 

Em sua edição mais recente, realizada no Brasil, na semana passada, o festival ganhou relevância especial ao colocar no centro da agenda temas como autoria, propriedade intelectual, diversidade cultural e o futuro do trabalho criativo. 

Nesse contexto, Fábio Cesnik, Rodrigo Salinas e Priscila Beltrame, sócios do CQS/FV Advogados, participaram como especialistas convidados, levando a perspectiva jurídica e regulatória do Brasil para o debate internacional.

^{Fábio Cesnik, Rodrigo Salinas e Priscila Beltrame, sócios do CQS/FV Advogados, participaram do WAIFF como especialistas convidados. Crédito: Divulgação}

A revolução criativa em curso

Ao tratar da presença da IA na cadeia produtiva do audiovisual, Fábio destacou que o setor vive uma transformação estrutural, não apenas incremental. “A inteligência artificial deixou de ser uma promessa distante e hoje é uma parceira diária da criação, acelerando processos, reduzindo custos e abrindo novas fronteiras estéticas, mas também tensionando nossas estruturas jurídicas”, afirmou. Ele ressaltou que ferramentas de geração de texto, imagem e som já estão inseridas em etapas como roteiro, storyboards, pós-produção, dublagem e tradução, o que exige uma visão mais madura do mercado sobre seus impactos.

Para o advogado, a chave está em compreender a IA como amplificadora (e não substituta) da criatividade humana. “Quando bem regulada e bem utilizada, a IA não elimina o autor, ela amplia o alcance da sua visão, potencializa equipes pequenas e democratiza o acesso à produção audiovisual de qualidade”, pontuou.

Em sua participação na WAIFF, Priscila ressaltou as inúmeras oportunidades abertas pela IA para a indústria criativa, sobretudo em países como o Brasil. Ela destacou a aceleração de processos (“é possível revisar primeiras versões de roteiros e materiais visuais em horas, e não em semanas”) e a redução de custos como fatores decisivos para a competitividade de produtoras independentes.

Outra frente enfatizada foi a da acessibilidade e da circulação internacional de conteúdos. “Tradução em tempo real e ferramentas assistivas permitem que obras brasileiras alcancem novos públicos e incluam mais criadores e espectadores, especialmente pessoas com deficiência”, afirmou. Ao abordar preservação de memória e patrimônio, Priscila observou que “a IA oferece instrumentos poderosos para restaurar, documentar e recriar acervos audiovisuais em risco, o que é estratégico para países com uma riqueza cultural como a nossa”.

Riscos, vieses e colonialismo digital

Ao lado das oportunidades, Salinas alertou para os perigos de uma adoção desregulada da IA na cultura e no entretenimento. Ele chamou a atenção para o avanço dos deepfakes, da desinformação e do uso não consentido de imagem e voz de artistas, lembrando que “uma réplica digital mal utilizada pode arruinar carreiras, manipular audiências e corroer a confiança do público”. Também mencionou o risco de desemprego estrutural em funções criativas, como roteiristas, dubladores e designers, se não houver políticas públicas e estratégias de reconversão profissional.

Um dos trechos mais enfáticos de sua fala na WAIFF tratou dos vieses e da concentração de poder. “Se treinarmos nossos modelos apenas com dados do Norte Global e aceitarmos como neutros os vieses embutidos neles, estaremos importando visões de mundo e apagando, pouco a pouco, a diversidade brasileira”, alertou. E completou: “Há um risco real de colonialismo digital, em que a cultura, a língua e as narrativas locais se tornam invisíveis para as máquinas que mediam nossa experiência do mundo”.

Desafios jurídicos e regulatórios

Priscila dedicou parte significativa de sua participação aos desafios jurídicos e regulatórios da IA no audiovisual, destacando a defasagem entre a velocidade da inovação tecnológica e a resposta normativa. “O direito está correndo atrás de uma tecnologia que não espera; se não criarmos marcos claros, vamos delegar a grandes plataformas decisões que deveriam ser públicas, democráticas e transparentes”, observou.

Ela abordou questões centrais como autoria e titularidade de obras geradas com apoio de IA, uso de obras protegidas em bases de treinamento, proteção de dados e direitos de personalidade. “Não podemos naturalizar um cenário em que milhões de obras protegidas sejam utilizadas para treinamento sem transparência e sem compensação justa; isso desequilibra o ecossistema e fragiliza o próprio incentivo à criação”, destacou. Fábio, por outro lado, ponderou a importância de regras específicas para réplicas digitais de voz e imagem: “A pessoa humana não pode ser reduzida a um ativo replicável infinitamente sem limites; direitos de personalidade não são negociáveis”.

Caminhos para um ecossistema sustentável

Encerrando sua participação na WAIFF, Salinas apresentou caminhos práticos para que a indústria criativa navegue a era da IA de forma sustentável. Ele defendeu um tripé formado por regulação, fomento e boas práticas privadas, afirmando que “o futuro da IA no audiovisual brasileiro passa pela combinação de leis inteligentes, políticas de incentivo bem desenhadas e compromissos éticos claros por parte de produtores, plataformas e desenvolvedores”, ressaltando a importância das soluções contratuais na ausência de regulamentação geral.

Dirigindo-se especialmente às produtoras, resumiu: “A relevância em tempos de IA virá da soma entre qualidade autoral, segurança jurídica e inovação responsável”. Entre as medidas recomendadas, mencionou políticas de não inserção de dados sensíveis em prompts, contratação de soluções que garantam proteção de dados, transparência sobre o uso de IA em obras, auditoria de conteúdos gerados e documentação robusta do processo criativo humano. “Se entendermos a IA como ferramenta e não como fim em si mesma, poderemos construir um ambiente em que tecnologia e cultura se reforcem mutuamente, sem sacrificar direitos e diversidade”, concluiu.