Aline Akemi Freitas e Fábio de Sá Cesnik, sócios do CQS/FV Advogados, e Flávia Manso, gerente do escritório, participam do webinar gratuito “Os Desafios Jurídicos e as Oportunidades no Novo Marco Legal dos Games”. Rodrigo Terra, presidente da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais), também participa da talk, que acontece nesta quinta-feira, 25 de abril, às 16h, no horário de Brasília.

No evento, os especialistas contam como o Marco Legal dos Games – o Projeto de Lei nº 2.796/2021 – impacta o mercado de jogos eletrônicos no Brasil.

“Durante o webinar, apresentaremos todas as implicações jurídicas do Marco Legal. Além disso, discutiremos as mudanças que essa nova legislação impõe, o que também compreende a proteção de privacidade, os direitos autorais e as novas regras para fomento”, informa Cesnik.

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Manso lembra que o Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial da área, reconhece profissões ligadas ao setor e define princípios e diretrizes do mercado.

“O projeto também prevê medidas para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação na área de jogos eletrônicos, incluindo incentivos fiscais e alterações em legislações como a Lei do Audiovisual, Lei Rouanet e Lei de Propriedade Intelectual”, completa.

Inscrições
As inscrições para o evento continuam abertas. De acordo com a organização, haverá emissão de certificados de participação. Mais informações em tinyurl.com/ytmn6rnx.

Por CQS/FV Advogados
comunicacao@cqsfv.com.br

⤥ Crédito da imagem do topo: RDNE Stock project/Pexel