Biografias com revelações chocantes como a de Britney Spears podem ser editadas no Brasil?

Sim. Em entrevista ao CQSFV.com.br, o gerente de Clearance do escritório, Alessandro de Oliveira Amadeu, explicou como a Justiça brasileira interpreta e libera a edição de publicações como a autobiografia “A Mulher em Mim” (The Woman in Me), de Britney Spears, 41 anos.

Uma das revelações do livro – a realização de um aborto porque, na época, o namorado, o cantor e ator Justin Timberlake, não queria ser pai – chocou tanto a imprensa quanto a internet. Em decorrência da confissão da musa dos hits “…Baby One More Time” e “Toxic”, o comeback musical do eterno ‘N Sync, 42, foi adiado, de acordo com o jornal The Sun.

Recheada de outras histórias até então inéditas, dramáticas e tristes, a obra, lançada em 24 de outubro, atingiu a marca de um milhão de cópias vendidas na primeira semana de lançamento e se tornou o segundo título mais vendido em 2023, nos Estados Unidos.

CQSFV.com.br – Uma autobiografia com uma revelação como o aborto da cantora Britney Spears poderia ser editada no Brasil?

Alessandro de Oliveira Amadeu – Em nosso país, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema e descartou a necessidade de autorizações para a elaboração e publicação de uma obra biográfica. Ou seja, as pessoas são livres tanto para escrever autobiografias quanto biografias.

No entanto, os responsáveis pelo título poderão responder por eventuais excessos que causem danos às pessoas referidas nessa obra biográfica.

Alessandro Amadeu é gerente do CQS/FV Advogados/Divulgação

CQSFV.com.br – De acordo com a imprensa internacional, por causa de ações dos advogados de Timberlake e do ator Colin Farrell, o lançamento do título foi adiado por quatro meses. Além disso, os advogados dos astros leram a autobiografia e pediram que alguns trechos – que comprometeriam ainda mais esses artistas – fossem excluídos, ainda segundo a mídia. Sob as luzes da Justiça brasileira, pessoas citadas em biografias podem pedir vista do livro e, em último caso, a exclusão de trechos?

Alessandro de Oliveira Amadeu – Antes do lançamento, os autores não são obrigados a dar vista [de suas obras]. No caso de violação ou abuso de direito por parte deles, as pessoas retratadas nesses livros têm o direito de buscar o Poder Judiciário.

Ainda de acordo com o STF, a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] 4815 estabeleceu que os excessos cometidos serão, preferencialmente, combatidos com indenização por danos morais e materiais e, eventualmente, por correções posteriores ou direito de resposta.

A retirada do livro de circulação é a última medida a ser tomada.

CQSFV.com.br – Quais cuidados jurídicos uma pessoa deve tomar ao escrever uma biografia?

Alessandro de Oliveira Amadeu – O autor – ghostwriter ou não – deve ter cuidado com os fatos apresentados e as pessoas retratadas. Ele precisa evitar edições maliciosas, sensacionalismo e espetacularização das tragédias pessoais e de problemas de foro íntimo e privados, que não tenham uma relação direta com um fato que tenha legitimidade a ser trazido ao debate público.

Protegidas por direitos autorais, as obras biográficas podem ter elementos artísticos. No entanto, lidam com direitos da personalidade não só do biografado, mas também das pessoas que fizeram parte dessa história de vida, e esses direitos individuais – que decorrem do conceito da dignidade da pessoa humana – devem ser respeitados.

CQSFV.com.br – Provavelmente, uma biografia com muitos cortes não apresentará a ideia original do autor. Diante disso, o que ele pode fazer juridicamente para a sua versão valer?

Alessandro de Oliveira Amadeu – Sem consentimento, um corte na obra de um autor só poderá acontecer via uma decisão judicial – ainda que liminarmente.

Durante um processo judicial, o autor terá a oportunidade de se defender e argumentar a pertinência do seu direito de manter a integridade do livro.

Via de regra, o STF tem indicado que modificação ou até mesmo a proibição da circulação de biografias seriam medidas excepcionais e não desejáveis.

Por Debora de Lucas
debora.lucas@cqsfv.com.br

⤥ Legenda e crédito da imagem do topo: Detalhe da capa da autobiografia “A Mulher em Mim” (The Woman in Me), de Britney Spears/Reprodução

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