Organização criminosa e lavagem de dinheiro acompanham a pirataria digital, lembra Marjori Ferrari

Marjori Ferrari é advogada criminalista sênior do CQS/FV. No escritório, ela é a responsável pela assessoria jurídica – voltada ao combate à pirataria – da Motion Picture Association América Latina (MPA), da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e da Alianza Contra a Pirataria Audiovisual.

Em entrevista ao CQS/FV.com.br, a especialista fala sobre os aspectos legais do atual momento da pirataria digital no Brasil e imagina como esse cenário estará daqui a cinco anos.

CQS/FV.com.br – Para a maioria da população brasileira, é muito claro que o tráfico de drogas é crime. Diante disso, por que as pessoas não compreendem que o consumo ilegal de produções audiovisuais pela web também é crime?

Marjori Ferrari – A maior parte dos brasileiros desconhece a existência do crime de violação de direito autoral. Eles sabem que consumir produto pirata é errado, mas não associam isso a um crime.

Muitas vezes, a pirataria é vista como um ato menos prejudicial, já que não envolve diretamente a Segurança Pública. Além disso, a disseminação da cultura de compartilhamento na internet pode levar as pessoas a acreditar que a pirataria não prejudica ninguém.

Para combater essa percepção, é importante conscientizar a população sobre os impactos negativos que a pirataria causa na indústria do entretenimento como, por exemplo, a perda de postos de trabalho e a redução da qualidade das produções.

Marjori Ferrari é advogada criminalista sênior do CQS/FV/Divulgação

CQS/FV.com.br – O consumo ilegal de produções audiovisuais “esconde” quais crimes?

Marjori Ferrari – Geralmente, a violação de direito autoral vem acompanhada de crimes mais graves como, por exemplo, fraudes, crimes cibernéticos, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além disso, as pessoas por trás dos sites de pirataria operam de forma anônima, tornando difícil rastreá-las e responsabilizá-las.

CQS/FV.com.br – Indiscutivelmente, a internet uniu o mundo. Dentro da nossa pauta, como ela uniu os que cometem esses crimes digitais? E como uniu quem combate o consumo ilegal de produções audiovisuais?

Marjori Ferrari – A internet desempenha um papel ambivalente nesse contexto.

Por um lado, facilitou a disseminação da pirataria, tornando mais fácil para os infratores compartilhar conteúdo ilegal em escala global. Isso uniu aqueles que estão envolvidos na pirataria, criando redes e comunidades online que compartilham recursos e conhecimentos sobre como contornar as medidas de segurança.

Por outro lado, a internet também uniu os esforços para combater a pirataria. Agências governamentais, associações de combate à pirataria e empresas de entretenimento trabalham juntas para monitorar e denunciar atividades ilegais online.

Na verdade, a colaboração internacional é essencial para enfrentar a natureza global da pirataria digital.

CQS/FV.com.br – Em países em desenvolvimento como o Brasil, qual é o papel do streaming legal no combate à pirataria?

Marjori Ferrari – Ele desempenha um papel importante. Os serviços de streaming oferecem acesso conveniente e acessível a uma ampla variedade de conteúdo. A indústria do entretenimento reconhece a importância de apresentar alternativas legais e atrativas à pirataria.

CQS/FV.com.br – Para você, como a pirataria digital estará daqui a cinco anos?

Marjori Ferrari – Nesse futuro próximo, a evolução da pirataria digital é incerta. Mas, é possível crer que o consumo possa diminuir com o passar dos anos.

Já que o crime de violação de direito autoral está cada vez mais difundido, e as pessoas estão mais conscientes dos malefícios causados pelo consumo de produtos piratas.

Por Debora de Lucas
debora.lucas@cqsfv.com.br

⤥ Crédito da imagem do topo: Growtika/Unsplash

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