Produção de games também é contemplada pela Lei Paulo Gustavo

De acordo com a Lei Paulo Gustavo (LPG), a Lei complementar nº 195/22, R$ 1,95 bilhão poderá ser destinado para apoiar produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro.

No detalhamento do Decreto nº 11.525/23, entre as produções audiovisuais, poderão ser contemplados: desenvolvimento de roteiro; núcleos criativos; produção de curtas, médias e longas-metragens; séries e webséries; telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação; produção de games; videoclipes; etapas de finalização; pós-produção; e outros formatos de produção audiovisual.

Para execução da LPG, as secretarias de cultura poderão publicar editais de apoio a criação de jogos eletrônicos. Dessa forma, os desenvolvedores terão oportunidades de financiamento público direto de ações que se enquadrem nas exigências do Distrito Federal e de cada estado e município.

O bom exemplo do Rio de Janeiro
Um exemplo é a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ), que anunciou proposta de edital que deverá “apoiar financeiramente 37 propostas de desenvolvimento e criação de jogos eletrônicos e protótipos jogáveis, de caráter educativo, divididos nas seguintes categorias”:

Categoria A – Produção de Jogos Eletrônicos: 16 prêmios de R$ 600 mil;
Categoria B – Criação de Protótipos Jogáveis: 21 prêmios de R$ 100 mil.

Com isso, o investimento no setor de games será, ao todo, de R$ 11.700 milhões nesse edital.

Como a fluminense, outras secretarias poderão lançar editais com o objetivo de apoiar projetos de produção de games. Assim, surgirão novas oportunidades de financiamento público para a indústria de jogos eletrônicos, nas cinco regiões do país.

Para tanto, será de suma importância acessar os órgãos locais responsáveis pela Cultura, participando das audiências e consultas públicas ou outros formatos de escuta que possam ser adotados, de forma a levar aos gestores a demanda por financiamento nesse segmento audiovisual.

A participação da sociedade civil e a percepção da demanda pelos gestores permitirá o direcionamento de recursos da Paulo Gustavo e o impulsionamento da indústria de jogos eletrônicos.

Dinâmica e prazos
O Distrito Federal, todos os estados e quase 90% do municípios que aderiram ao LPG já receberam os recursos para serem aplicados conforme os planos de ação aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).

A partir disso, eles têm até 31 de dezembro de 2023 para fazer escutas com o setor cultural, lançar editais, selecionar os beneficiários e organizar o repasse dos recursos.

Após o recebimento dos valores, o Distrito Federal, os estados e os municípios terão o prazo de 24 meses para apresentar seus respectivos relatórios de execução para o MinC.

*Aline Akemi Freitas é sócia do CQS/FV Advogados. Ela é mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, professora em cursos de Mídia, Cultura e Terceiro Setor e autora do livro “Direito à Cultura e Terceiro Setor” (Lumen Juris). E-mail: aline@cqsfv.com.br

⤥ Legenda e crédito da foto: Pessoas se divertem em fliperama em Seul, na Coreia do Sul/Ciaran O’Brien/Unsplash

em Artigos