O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou os primeiros modelos de editais no site da Lei Paulo Gustavo (LPG), com o objetivo de fornecer ferramentas que auxiliem na implementação das ações previstas na lei. Esses modelos podem ser utilizados ou adaptados pelos estados e municípios que já receberam os recursos, proporcionando diretrizes para a utilização adequada dos fundos.

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Nos próximos dias, serão adicionados novos modelos para abranger uma ampla gama de ações culturais previstas pela LPG.

As opções contemplam setores como audiovisual, dança, música, teatro, artes plásticas e visuais, artesanato, leitura, escrita e oralidade, patrimônio cultural, cultura popular, manifestações tradicionais, circo e projetos livres. No entanto, essas categorias não são exaustivas, e outras áreas podem ser consideradas.

Os modelos já disponibilizados podem ser acessados em www.gov.br.

Área de Direito Público, do CQS/FV Advogados
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