Publicada nesta quarta-feira, 28 de setembro, a Instrução Normativa da Secretaria Especial de Cultura (SECULT)/Ministério do Turismo nº 4, de 26 de setembro de 2022, prorroga o prazo para apresentação de projetos na forma de plano anual de atividades — no exercício de 2022 — para 31 de outubro.

“Com a medida, os proponentes terão mais um mês para apresentar os seus projetos”, avalia a advogada associada do CQS/FV, Flávia Manso. O prorrogamento, assinado pelo Secretário Especial da Cultura Hélio Ferraz de Oliveira, foi publicado no Diário Oficial da União, na edição 185, seção 1, na página 200.

Leia a íntegra da Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 4, de 26 de setembro de 2022

Por CQS/FV Advogados