Encontra-se disponível para download o Mapa Tributário da Economia Criativa, publicação produzida pelo Ministério da Cultura (MinC) e realizado pelo CQS Advogados em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O estudo objetiva fortalecer as cadeias produtivas da economia criativa, tais como audiovisual, artes visuais, editorial, jogos digitais e música, abordando aspectos jurídicos e normativos enquanto se propõe a identificar possíveis pontos negativos propondo medidas para o aperfeiçoamento dos ambientes regulatórios e de negócios no setor.

Coordenado pelos sócios do CQS Aline Akemi Freitas, Daniella Galvão e Guilherme Carboni, o mapeamento aponta o setor de audiovisual como o mais bem-estruturado, muito por conta das leis de incentivo fiscal (Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei Rouanet), e movimentos de mercado externo, como o surgimento plataformas de conteúdo por demanda. Segundo o estudo, outro setor com boa capacidade de organização é o de games por se apresentar como uma indústria globalizada, o que leva o empreendimento a ter forte estruturação desde o início.

Já na música o desafio é maior. O setor ainda é estruturado de maneira demasiadamente fragmentada, com presença de vários atores (compositores, arranjadores, regentes, intérpretes, editoras, gravadoras, produtoras e distribuidoras, entre outros). Já o setor editorial também tem muitos desafios pela frente, como desenvolver um mercado consumidor mais robusto, criar benefícios fiscais e reduzir o custo tributário das operações conexas (gráficas, distribuidoras e livrarias).

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