Foi publicado hoje (21/05), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, que aprova a nova estrutura regimental e quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Turismo.

O Decreto, que entra em vigor a partir de 8 de junho de 2020, vem para integrar, em definitivo, a Secretaria Especial da Cultura ao Ministério do Turismo, já que o Decreto nº 10.107/2019, que transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo, traz a seguinte previsão:

Art. 4º  Até a data de entrada em vigor da nova Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, ou, o que ocorrer antes, até que ato conjunto dos Ministros de Estado do Turismo e da Cidadania disponha de forma diversa:

I – os órgãos transferidos permanecem integrando a Estrutura do Ministério da Cidadania, mantidas as competências em vigor; e (…) (Grifamos)

De acordo com informações obtidas junto a Secretaria Especial da Cultura, em breve será lançado um novo Manual de Identidade Visual, de modo que os projetos incentivados pela Lei nº 8.313/91 (Rouanet) passem, dentre as demais exigências, a mencionar o apoio do Ministério do Turismo e não mais da Cidadania.