Por Flavia Ferraciolli Manso, advogada do CQS
Segundo o IBGE, o setor cultural é responsável por 2,64% do PIB nacional, empregando cerca de 5 milhões de pessoas, sendo formado por 300 mil empresas de pequeno e médio porte. A pandemia ocasionada pela COVID-19, como não poderia ser diferente, já afeta em cheio este setor.
Nos últimos dias temos visto estados e municípios, cada qual dentro de sua realidade – que em breve será a mesma para todos -, determinarem o fechamento de teatros e cinemas, o cancelamento de shows e quaisquer outras atividades que possam promover aglomerações, ampliando, portanto, o risco de propagação da doença.
Só no setor cultural paulista, que representa 3,9% do PIB do estado, estima-se, segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, que o impacto pode chegar aos R$ 34,5 bilhões.
Nesta linha, e muito em decorrência da rápida movimentação do setor em pressionar as autoridades competentes, o governo de São Paulo anunciou ontem a criação de uma linha de crédito, de cerca de R$ 275 milhões para empresas de Cultura e Economia Criativa, turismo e comércio. Segundo o secretário, a Desenvolve SP criará uma linha de crédito subsidiada para essas empresas, com taxa de 1,2%, carência de 12 meses e pagamento em até 60 meses.
Para além disso, Leitão encaminhou à Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, na data de hoje, proposta envolvendo as seguintes medidas:
- Diferimento do recolhimento de impostos e contribuições para o setor cultural;
- Crédito para capital de giro para empresas do setor pelo BNDES e bancos estatais, com juros reduzidos;
- Lançamento de editais de fomento direto com recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual;
- Ajustes nas normas do fomento indireto, como flexibilização de prazos (captação, realização e prestação de contas) e ajuste de regras para celeridade nos procedimentos de reajustes e adiamentos dos projetos em andamento;
- Relativização de regras do Código do Consumidor;
- Realização de campanhas para o estímulo do consumo cultural on-line e;
- Extinção, pelo periodo de 02 anos, das gratuidades e benefícios legais.
Estas, entre outras, são propostas que podem não apenas evitar a crise do já afetado setor, mas que, sem dúvida, são fundamentais para sua recuperação.
Esperamos as boas notícias de aceitação e implementação de medidas benéficas ao setor de Cultura nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O CQS segue alerta a todas as modificações que estão sendo feitas em prol do setor por decorrência da crise, de forma a possibilitar o aproveitamento, pelos nossos clientes e parceiros, de oportunidades que estão sendo geradas pelo setor privado e também dos benefícios que estão sendo e ainda serão ofertados pelo Poder Público.