O Jornal Hoje, da Rede Globo, destacou a aprovação do novo projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line.

É importante ressaltar o mérito central do texto aprovado pela Câmara dos Deputados: ao reconhecer que diferentes aplicações apresentam níveis de risco variados para os jovens, e em especial que aqueles que são objeto de controle editorial e sujeitos à classificação indicativa (dentre outros requisitos) oferecem riscos menores, o PL 2.628/22 exclui estas aplicações de um conjunto de obrigações e busca alcançar o desejado equilíbrio entre a necessária proteção de jovens e o desenvolvimento do ecossistema digital.

Nosso sócio, José Maurício Fittipaldi, que também é presidente da Comissão Especial de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB-SP, contribuiu para a matéria e apontou que o equilíbrio alcançado segue melhores práticas internacionais em relação ao tema.

Veja a reportagem: https://g1.globo.com/jornal-hoje/video/camara-dos-deputados-aprova-projeto-de-lei-para-proteger-criancas-e-adolescentes-na-internet-13861116.ghtml