Nos dias 21 e 22 de agosto, a Faculdade de Direito da USP, em parceria com a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA) e a Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), promoveu o seminário “Direito Autoral em tempos de Inteligência Artificial”. O evento reuniu juristas, professores, artistas e representantes das principais entidades do setor para debater os impactos da inteligência artificial generativa no campo da criação artística e da proteção autoral.
A programação do dia 21 incluiu mesas sobre regulação da IA, novos desafios no ambiente acadêmico, caminhos internacionais do copyright e, em especial, um dos painéis de maior destaque do encontro: “Música e Máquina: IA, Autoria e Direitos”, que contou com a participação do nosso sócio, Rodrigo Kopke Salinas, professor de Direito Autoral na FGV–SP e integrante ativo das discussões sobre regulação do setor.
Ao lado de Vanessa Santiago (advogada e ex-presidente do Grupo Latino-Americano da CISAC) e do músico Roberto Frejat, Salinas trouxe reflexões sobre os efeitos substitutivos da IA no mercado criativo. Para ele, a tecnologia deve ser analisada com realismo: pode ser positiva em usos assistivos, mas o impacto predominante hoje é de substituição da criação humana.
Segundo Salinas, “como todas as tecnologias que geram externalidades, os efeitos podem ser positivos e também, muitas vezes, negativos. E, por gerarem externalidades negativas, precisam ser reguladas”.
O advogado chamou atenção para a gravidade dos efeitos econômicos da inteligência artificial sobre os direitos musicais, citando estudos internacionais que apontam para uma redução entre 25% e 30% na arrecadação mundial até 2028, caso não haja mecanismos de proteção. Ele também lembrou do impacto direto na empregabilidade em áreas como dublagem e tradução, destacando que a automação já vem reduzindo custos empresariais às custas de postos de trabalho.
Outro ponto central de sua fala foi a necessidade de remuneração justa tanto no treinamento das IAs quanto na utilização de suas obras derivadas, que concorrem diretamente com criações humanas. “Não basta discutir apenas a compensação pelo uso de datasets. É preciso também debater a exploração dos resultados, porque esse produto disputa espaço com a produção dos artistas e autores”, destacou.
Salinas também sublinhou o papel essencial da gestão coletiva dos direitos autorais, que garante a efetividade do sistema em larga escala e protege criadores diante do avanço tecnológico. Ele recordou que a integração entre políticas de fomento cultural e proteção autoral continua sendo um desafio no Brasil, mas deve ser prioridade para assegurar sustentabilidade à indústria criativa.
O painel terminou com um consenso entre os debatedores: a inteligência artificial não pode ser vista como inimiga, mas como um fenômeno que exige debate jurídico sério, regulação eficiente e valorização dos criadores intelectuais.
Confira a transmissão do evento através do link https://lnkd.in/ezVM63F8
Crédito da imagem do topo: Canva