A autora Aline Freitas, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, lançou seu livro “Direito à Cultura e Terceiro Setor” na Livraria da Vila, na noite da última sexta-feira, dia 18 de novembro.

O livro tem por objetivo sustentar a efetivação de controles gerenciais pautados nos resultados das parcerias que são celebradas entre o Estado e as entidades do Terceiro Setor, na consecução das políticas públicas culturais realizadas por meio da atividade de fomento da Administração Pública.

Para tanto, a obra apresenta as diretrizes estruturantes e as características do Estado pós-moderno e da função promocional do direito, que destacam a atuação do Poder Público em colaboração com outros atores, por intermédio de instrumentos de contratualização negociados que utilizam a estrutura de um direito contemporâneo e democrático, para a realização do interesse público de forma mais eficiente.

Partindo-se, então, desta visão reformulada do relacionamento do Estado com o Terceiro Setor, a obra demonstra e consolida, por meio da análise de decisões do Tribunal de Contas da União, os efeitos prejudiciais da manutenção de técnicas de controle instituídas com base em modelos burocráticos.

Identificada a existência de arcabouço jurídico suficiente no ordenamento pátrio para o estabelecimento de técnicas de controle mais contemporâneas e condizentes com a atividade de fomento da Administração Pública e das ações promovidas pelas entidades, em colaboração com o Estado, na consecução do direito à cultura, a obra propõe uma estrutura de controle por resultado das parcerias do Estado como Terceiro Setor.