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Projetos culturais incentivados e os limites temporais para imposição de devolução de recursos públicos

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10 de abril de 2018 - 18:54

Não raras vezes, proponentes de projetos culturais executados com recursos provenientes de incentivo fiscal são surpreendidos com questionamentos acerca do cumprimento do objeto e das despesas nele efetuadas depois de transcorrido o prazo de cinco, dez ou até quinze anos após a captação dos recursos e sua efetiva aplicação no projeto.

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