Felipe Senna, sócio do CQS/FV Advogados, e Luísa Roman, advogada associada ao escritório, publicaram o artigo “Piracy and the Value of Site-Blocking” no journal InterMedia, do International Institute of Communications (IIC). O paper integra a edição de dezembro de 2022 do título.

No texto, os advogados destacam a importância do site-blocking para o combate à pirataria na América Latina. Em linhas gerais, a ferramenta, que tem sido utilizada em diversos países, evita o acesso a páginas que divulgam conteúdo protegido sem autorização.

“O site-blocking, por parte de uma autoridade competente, trata-se de mero exercício do poder de polícia para coibir ilícitos contra a propriedade intelectual, e não uma discriminação em relação a dados em razão de conteúdo, origem, destino ou aplicação”, defendem os autores.

“Além disso, o site-blocking também não representa uma restrição à liberdade de expressão nas redes. Isso pois não se trata de moderação de conteúdo ou censura estatal, visto que ele se volta somente para sites, aplicativos e plataformas que transmitem exclusivamente ou primordialmente conteúdo protegido sem a autorização dos titulares de direitos autorais”, concluem.

De remédios a conteúdo audiovisual
Ainda segundo Senna e Roman, violações de direitos autorais, falta de remuneração aos titulares, não geração de empregos e perda da arrecadação de tributos estão entre os males da pirataria na América Latina.

No território, a prática impacta desde produtos físicos – como bebidas alcóolicas, brinquedos, bens de luxo, remédios, cosméticos e sementes – até livros, artigos acadêmicos, videogames, softwares, músicas e conteúdo audiovisual. O artigo completo – e em inglês – está disponível na web para assinantes.

Por CQS/FV Advogados

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