Não é novidade para ninguém que os games de futebol estão entre os preferidos do público. Entre os mais populares mundialmente, estão o PES e o FIFA. A cada ano, a Konami e a EA Sports, respectivas desenvolvedoras desses jogos, vêm incrementando seus produtos a fim de torná-los cada vez mais parecidos com a realidade.
Os jogadores, que um dia já foram representados por poucos pixels em movimento 2D, estão cada vez mais parecidos com os jogadores dos times da vida real, mas nem todas as melhorias estão nas mãos dos desenvolvedores. As normas de direito, sobretudo as de propriedade intelectual e de proteção à imagem trazem inúmeras restrições. Os games de futebol como os conhecemos hoje são também resultado da incidência dos limites que as desenvolvedoras estão obrigadas a obedecer. É claro que faz parte da intenção do público jogar com os seus maiores ídolos em campo. No entanto, isso nem sempre é possível. Para que isso ocorra, as desenvolvedoras precisam da licença dos jogadores dos clubes, e muitas vezes da licença dos próprios clubes para o uso do seu nome e imagem.
Um atalho encontrado pelas desenvolvedoras para facilitar as tratativas de licenciamento de dos nomes e imagens que integrarão seus jogos é negociá-los diretamente com a Fédération Internationale des Associations de Footballeurs Professionels (FIFPro). Essa organização representa jogadores profissionais de federações a ela associadas (hoje são mais de 60 países), e, com isso, passa a ser responsável por gerenciar os direitos de uso da imagem e do nome, o que permite à desenvolvedora obter a licença de muitos jogadores com apenas um contrato.
Ou seja, se algum desenvolvedor estiver empenhado em levar o Campeonato Brasileiro para o seu game, precisará firmar contrato de licença com a CBF, que gerencia o torneio, com cada um dos 20 times participantes, e com cada um dos jogadores. Se considerarmos que cada time tem em seu elenco 22 jogadores, o número chega a 440 contratos de licença de uso. Vale ressaltar que o uso indevido de nome ou imagem de jogadores, clubes ou torneios pode acarretar indenizações milionárias aos desenvolvedores de games, o que inclusive já ocorreu no passado.
Tal fator encarece em muito os custos de tornar possível uma cópia fidedigna do Campeonato Brasileiro nos games de futebol. Por esse motivo, os desenvolvedores ficam desestimulados em buscar as devidas licenças para incrementar o Campeonato no catálogo dos torneios disponíveis em seus games. Como consequência, estes desenvolvedores passam a adotar nomes genéricos para os clubes e jogadores a fim de que o futebol brasileiro não passe despercebido, embora os maiores ídolos não estejam devidamente representados. Vale apontar, contudo, que em recente versão do jogo PES, a Konami não mediu esforços e fez o necessário para incluir o Campeonato Brasileiro, com seus times e jogadores regularmente licenciados.
A obrigatoriedade de licença para cada clube, campeonato e jogador imposta pela Lei Pelé não se aplica somente aos games, expandindo-se a todos os âmbitos que o uso do nome e imagem desses sujeitos possam estar vinculados. A título de exemplo, outra modalidade de jogos online, como é o caso do Cartola FC, também não pode se eximir de cumprir com essa obrigação originada por força da lei, e deve buscar a licença de todos os jogadores disponíveis para escolha de seus usuários. Diante desse cenário, outra preocupação que o direito trouxe é o relacionamento entre as desenvolvedoras de jogos e as federações de futebol.
Uma das parcerias de grande sucesso relacionada aos games de futebol é entre a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e a Eletronic Arts (EA), resultando na série de jogos de maior sucesso da desenvolvedora de games. Todavia, para a continuidade do jogo é necessário garantir os naming rights ligados à federação.
O contrato de naming rights ocorre, normalmente, por prazo determinado, para a exploração econômica de uma marca que pode ser empregada como nome de um bem tangível ou um evento. No caso em questão, o nome FIFA era cedido para a EA através de acordo que terminará em 2022 e que, ao que tudo indica, não será renovado.
De todo modo, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) se pronunciou recentemente informando que adotará uma nova posição comercial em relação ao mercado de jogos, eSports e entretenimento interativo, além de aumentar seu envolvimento com vários players do setor, incluindo desenvolvedores, investidores e analistas, para construção de uma visão de longo prazo nessa área com enorme potencial de lucros.
Para além das mudanças em uma das parcerias mais consolidadas no setor, diversas outras Federações de Futebol também estão buscando se posicionar dentro do mercado de eSports. Em esfera nacional, é o caso, por exemplo, da Federação Paulista de Futebol, que realizou, no ano de 2021, o E-Paulistão, o maior campeonato estadual virtual do país, jogado através do Pro Evolution Soccer (PES 2021).
O virtual ganha cada vez mais importância no universo do futebol, havendo uma necessidade de aprimorar o relacionamento entre os desenvolvedores e os times, ligas e federações. É um arcabouço jurídico que ainda se encontra em desenvolvimento e que busca balancear a proteção aos direitos de imagem e propriedade intelectual e o dinamismo das novas tecnologias.
Cecília Ribeiro é advogada do CQS/FV Advogados
Gustavo Campanili é estagiário do CQS/FV Advogados