Por Debora de Lucas, e-mail: debora.lucas@cqsfv.com.br
A 95ª edição do Oscar acontece neste domingo, 12 de março. Na data, o mundo conhecerá os vencedores da premiação cinematográfica mais importante do planeta.
O que muita gente não sabe é que para uma cerimônia como essa sair do papel questões legais precisam estar alinhadas e contratos, assinados.
Fábio Cesnik, sócio-fundador do CQS/FV Advogados, é um advogado especializado em Mídia e Entretenimento. Baseado em São Paulo e em Los Angeles (EUA), atende – há mais de 25 anos – grandes players nacionais e internacionais da área.
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“As premiações como o Oscar, bem como outras cerimônias da indústria do entretenimento, estão sujeitas a várias questões legais que podem surgir antes, durante e após o evento”, lembra.
“As leis são importantes para que os organizadores sejam diligentes e tomem medidas para minimizar o risco de litígios e garantir que as cerimônias sejam realizadas de forma justa e legal”, completa.
Com essa bagagem, Cesnik aponta os cinco principais aspectos jurídicos mais comuns em eventos como o Oscar.
1. Propriedade intelectual
“Frequentemente, as premiações estão relacionadas a filmes, músicas e outros trabalhos criativos que podem estar protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou outras formas de propriedade intelectual.
“Isso pode levar a questões relacionadas à propriedade e ao uso desses trabalhos ligados à premiação. Por exemplo, usar imagens de um filme premiado em um produto comercial do festival sem a autorização dos titulares.”
2. Contratos
“As premiações envolvem muitos contratos, como com os indicados, os apresentadores e os patrocinadores. Eles devem ser bem elaborados e precisos para evitar litígios futuros e assegurar que todos os termos e as condições acordados sejam cumpridos.”
3. Responsabilidade por danos
“Os organizadores são responsáveis por garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos na cerimônia. Se um convidado, indicado ou membro da equipe for ferido ou sofrer algum tipo de dano, os organizadores podem ser responsabilizados.”
4. Publicidade enganosa
“Muitas vezes, as premiações envolvem campanhas publicitárias que promovem filmes e outros trabalhos como possíveis vencedores.
“No entanto, é importante garantir que essas campanhas não sejam enganosas ou ilegais e que todas as informações fornecidas sejam precisas e verdadeiras.”
5. Discriminação
“As premiações devem ser realizadas de forma justa e imparcial. A discriminação com base em raça, gênero, orientação sexual ou outras características protegidas por lei pode resultar em processos judiciais e danos à reputação.”