Foram publicadas no dia 27 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União, as novas Instruções Normativas da ANCINE nº 158 e nº 159, que substituem, respectivamente, as INs nº 125/2015 e nº 150/2019, a partir de 17 de janeiro de 2022.

A IN nº 158/2021 regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados pelas ações de fomento administradas pela ANCINE, diretas ou indiretas. Já a IN nº 159/2021 dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas pela utilização de recursos públicos em projetos audiovisuais de competência da ANCINE.

Dentre as principais alterações, destacamos as seguintes (clique aqui para acessar o PDF).