A Agência Nacional do Cinema – ANCINE abriu na data de hoje (18/03/21) consulta pública referente à Notícia Regulatória nº 13-E/2020 que trata da revisão normativa sobre o lançamento comercial de obras audiovisuais fomentadas.

A Consulta Pública ficará aberta por 45 dias, tendo como prazo final o dia 1º de maio e tem como objetivo avaliar e, eventualmente, alterar os normativo vigentes, de forma a flexibilizar as regras de opção, pelas produtoras, do segmento de mercado para o início da exploração comercial de obras audiovisuais fomentadas, o que chamamos de primeira janela de exibição.

A avaliação decorre das novas dinâmicas do mercado e do aumento das novas tecnologias para distribuição dos conteúdos audiovisuais, que colidem com a atual estrutura de financiamento público que deixam de lado, até o momento, as plataformas de OTT (em inglês, “Over The Top”).

A contribuição dos agentes do mercado pode ser feita na publicação da NR 13-E/2020.