O prazo para a apresentação de projetos culturais ao Ministério do Turismo, no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac), encerra-se no dia 30/11/2020.

O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SALIC estará fechado para o envio de projetos entre os dias 01/12/2020 e 31/01/2021, de modo que novos projetos poderão ser apresentados somente a partir do mês de fevereiro de 2021.

Destacamos que os projetos cujas datas de início de execução estejam fixadas nos meses de março e abril de 2021 deverão obrigatoriamente ser apresentados ainda em 2020, considerando a reabertura do Sistema somente no dia 01/02/2021 e o prazo mínimo de 90 dias entre o envio do projeto e o início de sua execução estabelecido na legislação em vigência (IN nº 02/2019).

Dessa forma, enfatizamos que a partir da reabertura do Sistema em fevereiro de 2021 somente serão admitidos projetos com datas de início de execução fixadas a partir do mês de maio de 2021.

Para evitar congestionamento de acessos, sugerimos que não deixem a apresentação dos projetos para os últimos dias de novembro. O Ministério do Turismo não se responsabiliza pela não apresentação de projetos por motivos alheios ao seu controle, tais como falta de energia elétrica, problemas no Sistema SALIC, na transmissão de dados ou em provedores de acesso dos usuários.

Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.