A Diretoria Colegiada da Ancine aprovou ontem (29/04) nova metodologia para análise da prestação de contas com o objetivo de solucionar o passivo de projetos pendentes de análise. A nova metodologia, já apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), contemplará todas as notas fiscais em diferentes níveis de aprofundamento, a depender do valor do documento. As notas com valores menores serão analisadas a partir de trilhas e matrizes de risco, enquanto as notas de maior valor passarão por análise aprofundada.  Essa análise diferenciada só se aplica aos projetos de produção e ao atual passivo de prestação de contas, uma vez que as despesas de novos projetos são regidas pela Instrução Normativa nº 150/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Na nova metodologia, ainda serão analisados de forma aprofundada: documentos de recolhimento tributário; os processos nos quais tenha havido questionamentos nas fases anteriores (acompanhamentos e fiscalização); e os projetos com denúncias procedentes, com indícios de malversação e por solicitação de órgãos de controle externo e interno.

Segundo a Ancine, três aspectos balizaram a decisão pela nova metodologia:

1.     o enfrentamento do passivo existente em tempo razoável;
2.     não gerar um passivo futuro; e
3.     o princípio da prestação de contas, que determina que a utilização de quaisquer recursos públicos deve ser fiscalizada.

A expectativa da Ancine é que, com as novas medidas, o passivo de cerca de 4.160 projetos seja analisado no prazo máximo de quatro anos.

Na mesma nota em que divulgou a nova metodologia, a Ancine informa que o Grupo de Trabalho (GT) de Soluções Tecnológicas e Operacionais (formado por servidores da Ancine) estuda um pacote de novas soluções tecnológicas para a área de prestação de contas, e que está em curso a revisão da Instrução Normativa n. 125/2015 (documento que regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos). A criação do GT e a revisão da IN 125 fazem parte das ações para fortalecimento da capacidade operacional da Agência e visam, ao mesmo tempo, a desburocratização de procedimentos.