Tendo em vista os impactos da COVID-19 no mercado audiovisual, a diretoria colegiada da ANCINE propôs ontem (22/04), a criação de linhas de crédito com prazos (de carência e pagamento) e juros adequados, com o objetivo de aumentar a atuação estatal, a preservação das empresas do setor e dos investimentos realizados. Se aprovada, a política seguirá os seguintes itens:

• aplicação de recursos do FSA, na modalidade de empréstimos retornáveis, para a abertura de linha de crédito de capital de giro para empresas do segmento audiovisual;
  
• suspensão temporária do pagamento de parcelas dos empréstimos retornáveis antes contratados pelo BNDES com recursos do FSA;
  
• aplicação de recursos do FSA, na modalidade de valores não reembolsáveis, para o pagamento de auxílio financeiro a empresas exibidoras de pequeno porte;
  
• suspensão de prazos para o cumprimento de obrigações relativas ao FSA, enquanto perdurar a situação atual da COVID-19, caso não seja possível atender aos prazos estipulados;
  
• retorno ao Tesouro Nacional dos rendimentos provenientes das aplicações realizadas pelos agentes financeiros, para a regularização da situação orçamentária e financeira do Fundo, e o atendimento das determinações das Secretarias Especial de Fazenda e do Tesouro Nacional; e
  
• aprovação de critérios para a aplicação de recursos do FSA referentes ao plano anual de investimentos de 2018, na modalidade de investimentos retornáveis.

Estas propostas serão apresentadas ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) para avaliação e eventual viabilização.