Foi publicada no último sábado (20/03), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria GPI/UFEC-1, da Unidade de Fomento à Cultura que dispõe sobre a prorrogação dos prazos das prestações de contas já agendadas e da interposição de recursos apresentados ao Programa de Ação Cultural – ProAC Expresso ICMS.

De acordo com a portaria, ficam automaticamente prorrogadas, por 30 dias, todas as entregas de prestações de contas agendadas.

Também estão prorrogados, por 30 dias, os prazos de interposição de recursos às decisões do Diretor Técnico do Programa de Ação Cultural – ProAC Expresso ICMS.

A portaria menciona ainda que estes prazos, por decisão do Diretor Técnico do Programa, poderão ser prorrogados novamente a qualquer tempo.

* O ProAC Expresso ICMS ainda não soltou orientações diretas aos proponentes com projetos em execução, mas a Secretaria, em nota, afirma: Se você teve um projeto contemplado, entre em contato com a Secretaria pelos e-mails proacicms@sp.gov.br e proaceditais@sp.gov.br para obter mais informações.