No dia 10 de julho, o senado aprovou o PLC 53/2018, que disciplina a proteção de dados pessoais e altera dispositivos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), para definir as situações em que os dados pessoais podem ser coletados e tratados, tanto por empresas quanto pelo Poder Público. Dessa forma, o Brasil se junta aos diversos países que possuem legislação sobre proteção de dados pessoais. O projeto agora vai para a sanção do Presidente da República.
Para entender melhor o assunto, o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados convida vocês para participarem do evento “Proteção de Dados Pessoais – Análise do PLC 53/2018”, a acontecer no dia 02 de Agosto de 2018, no Auditório do Edifício Parque Avenida (Avenida Paulista, 1776 – Térreo – Bela Vista – São Paulo/SP), das 09h às 12h.
Interessados deverão mandar nome completo para o e-mail: comunicacao@cqs.adv.br até o dia 27 de julho. Não se esqueça de preencher o campo “Assunto” com: “Evento Proteção de Dados Pessoais”.
*VAGAS LIMITADAS
Data: 02 de Agosto de 2018
Local: Auditório do Edifício Parque Avenida – Avenida Paulista, 1776 – Térreo – Bela Vista – São Paulo SP
Inscrições: comunicacao@cqs.adv.br