No dia 30 de agosto de 2017, foi publicada a Portaria nº 262-E, que possui como objetivo promover maior celeridade na tramitação dos processos de fomento, por meio da delegação de uma série de competências referentes à gestão dos programas e mecanismos geridos pela Agência e da reorganização operacional nas unidades de financiamento, de modo a simplificar e qualificar esse sistema.

A Portaria nº 262-E, ao promover a redistribuição de competências, passou a permitir que o Superintendente de Fomento realize a aprovação de solicitações que até então eram de competência exclusiva da Diretoria Colegiada, como por exemplo, a aprovação do requerimento de análise complementar e de primeira liberação dos recursos. De forma correlata, os Coordenadores passaram a possuir a competência para aprovar certas solicitações que antes precisavam da anuência do Superintendente de Fomento.

Cabe ressaltar que a Diretoria Colegiada continua a ser a instância competente para avaliação de eventuais recursos apresentados, podendo ainda ser acionada a qualquer tempo em casos específicos que necessitem de avaliação estratégica, isto é, nas hipóteses de divergência de interpretação e em casos de excepcionalidade.

Atualmente, as Superintendências de Fomento e de Desenvolvimento Econômico, a Assessoria Internacional da ANCINE e a Secretaria de Financiamento gerenciam os mecanismos de financiamento público para realização de obras audiovisuais. Por esse motivo, diversos processos envolvem mais de uma área organizacional da Agência, o que gerava retrabalho e, por vezes, dificultava o cumprimento de prazos fixados. Com as mudanças estabelecidas, a expectativa é de celeridade na análise dos procedimentos e de significativa redução no tempo de tomada de decisões.