em Notícias

CNJ simplifica inventários e divórcios extrajudiciais mesmo com menores ou incapazes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo para a desburocratização ao permitir que inventários, divórcios e partilhas possam ser realizados de forma extrajudicial, mesmo quando envolvem herdeiros menores de idade ou incapazes. Essa decisão inovadora visa agilizar processos que antes precisavam tramitar exclusivamente pela via judicial, desde que haja a tutela adequada […]

em Notas jurídicas

STJ valida a cobrança de taxas na compra de ingressos pela internet ou telefone

Por Fabiana Froes (fabiana.froes@cqsfv.com.br) Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, através do julgamento de Recurso Especial proveniente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria de votos, ratificou a legalidade da cobrança de taxa de conveniência dos consumidores na aquisição de ingressos para eventos culturais e de entretenimento, pela internet ou telefone, bem […]

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STJ entende pela validade da citação na forma eletrônica, via WhatsApp 

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IRPF – Receita permite atualização do valor do imóvel para valor de mercado

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STJ decide sobre tributação de Stock Options